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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 16:00
Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário
A Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:40
Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos
Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:54
Estado deve pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum
A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:36
Banco postal é condenado a pagar indenização a trabalhador por assaltos em agência
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:11
Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:52
Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações
A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em questão fossem calculados da mesma forma que os aplicados aos débitos judiciais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:59
Turma isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora
Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista proposta.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa
As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados, e morais, no valor de R$ 1.000 para cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:49
Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:14
Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos
Mesmo após ter o seu registro profissional cassado em 2012, o requerido continuou a receber salários normalmente, devido a um equívoco da Administração Pública.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:25
Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção e o valor da indenização em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 15:38
Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio
Legalidade de período de carência não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:09
Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso
Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:41
Empresa deve pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água
Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:44
Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil
Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49
DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão
O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:11
Estado deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a servidor temporário
Ele receberá R$ 13.631,87, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo, com juros e correção monetária.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:30
Empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido
A viúva também receberá indenização no valor de R$ 30.000,00.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:53
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:17
Trabalhador que buscava reverter justa causa é condenado a pagar indenização
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 80 mil.
